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Impostos na importação e na exportação


Tributação:


PRIMEIRA PARTE: IMPORTAÇÃO

- Impostos na Importação

II

IPI

Pis

Cofins

ICMS


Praticamente, os impostos incidem considerando a tributação cobrada anteriormente. Ou seja, imposto sobre imposto.

II incide sobre o valor da mercadoria + custos de logística

IPI sobre mercadoria + II e assim por diante.


- II e IPI variam de acordo com a NCM. Os demais tributos, salvo algumas exceções definidas na NCM, tem percentuais definidos.


- Para toda importação, antes de fechar o negócio, é preciso calcular criteriosamente o custo da tributação.

- Incide sobre o valor da mercadoria, fretes (interno na origem) despesas de embarque, comissões e seguro de transporte.


- Vemos com frequência muitos importadores animados com os valores dos produtos na lista de preços do fornecedor e depois se decepcionam com o montante que a importação alcança depois de pagas todas as despesas e impostos. O chamado custo DDP. Geralmente se não inviabilizam a importação, comprimem fortemente as margens esperadas.

EXEMPLO:

Custo da mercadoria no armazém do vendedor, no país de origem:

Todos os valores em US$

Mercadoria: 10.000,00

Despesas de embarque e outras 1.000,00

Preço FOB – porto de origem 11.000,00

Frete 1.100,00

CFR – preço posto no Brasil 12.100,00

- É importante fazer o seguro de transporte. Custo é baixo.

Sobre os 12.100,00 deste exemplo, custaria cerca de US$ 70,00


- É obrigatório que o seguro de transporte seja feito no Brasil

. Há discussões jurídicas onde se questiona a incidência de impostos aduaneiros sobre os valores do frete intl e do seguro de transporte intl. A receita tem considerado os valores no momento da tributação aduaneira.

. Considerando o valor deste exemplo, 12.100,00 e simulando que os impostos a serem cobrados sejam sobre a medidores eletrônicos e que estes medidores sejam da posição 9031.80.20 :


Código NCM

9031.80.20

MÁQUINAS PARA MEDIÇÃO

Taxa de Câmbio do Dia 12/12/2020

R$ 5,0691

Valor Aduaneiro Convertido

R$61.336,11

Alíquota II (%)


Tributo II

R$ 8.587,06

Alíquota IPI (%)


Tributo IPI

R$ 0,00

Alíquota PIS (%)


Tributo PIS

R$ 1.288,06

Alíquota COFINS (%)


Tributo COFINS

R$ 6.532,30


- Sobre estes valores haverá incidência de ICMS na liberação aduaneira, que pode ser de 6%, 12% ou 18%, dependendo da legislação do icms de cada estado, incidindo então sobre 77.743,53. Se for 12%, daria R$ 10.601,39.

- Nesta simulação, o produto que custa na lista de preços do fornecedor R$ 50.691,00, depois de todas despesas e impostos pagos, tem o custo total de R$ 88.344,92.


- Significa 74,28% de custo sobre o preço lista .


- Neste caso, a tributação aduaneira não foi da mais altas e ainda a alíquota de IPI é 0%. Geralmente IPI gira por volta de 15, 20 %


- Cuidado redobrado no momento de faturar os produtos importados no mercado interno. Principalmente se for para outros estados ou tiver incentivo fiscal no ICMS. Muitas variações, sempre em razão da NCM do produto.


- Não se pode simplesmente emitir a NF e despachar. Algumas situações exigem o recolhimento do ICMS

antes de despachar e a guia com comprovante do pagamento do imposto estadual deve acompanhar a NF.

Consulte a sua contabilidade.


- A não apresentação da guia comprovando o recolhimento do ICMS tem como penalidade, a apreensão da mercadoria.


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